Nova União Europeia

Defesa Europeia: da emergência à prontidão estrutural. Este espaço de opinião é, como já sublinhámos no editorial inicial, destinado a defender e engrandecer o Projecto Europeu. Por isso destacaremos os excelentes trabalhos documentais, referidos neste texto, dos vários órgãos decisores da actual UE que deverão ser implementados com urgência para bem da União e dos seus aliados tradicionais. - Nesta publicação destacamos a prontidão estrutural das Forças de Defesa e Segurança - Europeia e a produção industrial de equipamentos interoperativos. A Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EDIS) assinala uma viragem estratégica: a UE passa de respostas ad hoc para a prontidão estrutural permanente em Defesa e Segurança, em coerência com o Tratado da União Europeia (art.º 42.º e 46.º) e com a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). 🔹 Cooperação estruturada e governação comum. Com o Conselho de Prontidão Industrial de Defesa e a SEAP, a UE institucionaliza o planeamento e as aquisições...

A Europa do Futuro. A Nossa Proposta para a União de Cooperação Reforçada (UCR). Exma Senhora Comissária responsável pelo Alargamento Marta Kos. Escrevo-lhe esta carta como cidadão europeu convicto de que a política de alargamento da UE - que tão acertadamente orienta - se tornou uma das prioridades estratégicas mais decisivas para o futuro da União.  A Europa enfrenta desafios sem precedentes. Com a guerra às nossas fronteiras e uma instabilidade global crescente, o Alargamento da União Europeia deixou de ser um processo técnico para se tornar uma questão de segurança, credibilidade e sobrevivência política. Como disse Ursula von der Leyen, é um "investimento estratégico na paz". No entanto, para que este Alargamento nos fortaleça e não nos fragmente, precisamos de coragem para agir. A regra da unanimidade tem paralisado a União, e, como Emmanuel Macron alertou, "a Europa deve ser capaz de avançar com aqueles que estão decididos, sem ser bloqueada por aqueles que re...

Governação, Decisão e Futuro. A regra da unanimidade (veto) ameaça o Projecto Europeu. A União Europeia foi construída para unir, não para paralisar. No entanto, em áreas cruciais — política externa, fiscalidade, alargamento, sanções, orçamento e segurança — continua a vigorar a regra da unanimidade na Comissão Europeia e no Conselho da UE, permitindo que um único Estado-Membro bloqueie decisões de 26. Num mundo marcado por competição geopolítica agressiva, esta regra tornou-se um risco sistémico para a credibilidade, eficácia e segurança da Europa. As maiorias qualificadas não são um obstáculo à democracia — são um seguro contra a sua erosão. Nos sistemas mais maduros, quanto mais estrutural é a decisão, mais amplo deve ser o consenso. Não é aceitável que os Estados-Membros adotem nos seus órgãos internos de decisão política a maioria simples ou qualificada e queiram impor a unanimidade nos órgãos da UE. A situação atual é insustentável, conduzindo ao bloqueio de importantes decisõe...

Uma União Soberana e não União de soberanias. A UCR deverá reger-se pela seguinte hierarquia de valores: O Bem-Comum acima de tudo A União acima das comunidades A comunidade acima das Regiões A coletividade acima dos grupos  A Nação acima do indivíduo  O indivíduo alma da União  Para que: A União valha mais que a soma das partes.  A cooperação activa reforçada deverá ser posta em prática a nível das Regiões(EMs) e sub-regiões com especial ênfase nas zonas fronteiriças, ultrapassando divergências de concretização, em especial nas infraestruturas críticas das redes de: transporte, energia e comunicação. Estas divergências entre EMs estão a impedir a concretização de projectos europeus já aprovados, de enorme importância para as pessoas, Regiões e UE no todo; é o caso relevante da Rede Transeuropeia de Transportes TEN-T, da Interligação da rede energética e seus projectos regionais. A importância vital do avanço destes projectos para as Regiões e seus habitantes está m...

 Desenvolvimento e Paz. Robert Schumann declarou em 1952: " O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacificas." A UE, tem suportado o fardo pesado da sua história e a ascensão do poder da força com elevação e nobreza. Apesar dos obstáculos externos e as divisões internas, tem conseguido modelar uma política de coexistência pacífica e de promoção das condições de vida interna e externa com forte componente humanista. A ambição grandiosa do projecto europeu tem despertado a cobiça dos principais actores globais - não em concorrência pacífica mas em competição destrutiva. Para dar sequência ao seu ambicioso projecto é urgente reforçá-lo em várias vertentes. O alargamento da União e a constituição voluntária de uma União de Cooperação Reforçada, com modo de decisão por maioria simples ou qualificada e o reforço das alianças com aliados tradicionais são da máxima urgência. A segurança e defesa são um pilar ...

O Projecto Europeu, tem enfrentado desde o seu nascimento, desafios significativos mas não da magnitude das ameaças atuais de inimigos internos e externos, necessitando do nosso envolvimento activo.  Questões como: Governação, Defesa, Segurança externa/interna, cooperação regional, bem-estar colectivo e reforço de alianças regionais internas e globais, exigem mais participação cidadã - essencial  para a  afirmação global da nossa União. Criei o blog   neweunow.eu   como um espaço de reflexão e partilha de ideias quanto ao futuro da União Europeia. Procuaremos dentificar acções colectivas que envolvam amplamente cidadãos de todos os estratos sociais que vêem na União Europeia uma criação política impar na preservação  de valores: pacifistas, democráticos, liberais e humanistas. Vamos criar uma comunidade de participantes alargada, interessada em discutir, de forma construtiva, que Europa queremos. Solicito cortesia e respeito do direito de opinião, send...

Eleições presidenciais na Ucrânia e a falácia da ilegitimidade A Ucrânia é, desde fevereiro de 2022, vítima de uma agressão armada ilegal , conduzida pela Federação Russa, precedida de anos de ações híbridas, militares e paramilitares, destinadas a desestabilizar o Estado ucraniano e fragmentar a sua soberania territorial. Apesar desse contexto extremo, a Ucrânia permanece um Estado de direito , regido pela sua Constituição e pelo direito internacional. 1. O quadro jurídico interno Nos termos da Constituição da Ucrânia : • O Presidente da República exerce funções até à tomada de posse do seu sucessor (art.º 108). • Em situação de lei marcial , é constitucionalmente proibida a realização de eleições presidenciais e legislativas (art.º 83 e Lei da Lei Marcial). A Ucrânia encontra-se sob lei marcial desde 24 de fevereiro de 2022 , declarada legalmente após a invasão em grande escala do seu território soberano. Essa lei foi regularmente renovada pelo Conselho Supremo (Verkhovna Ra...