Governação, Decisão e Futuro.
A regra da unanimidade (veto) ameaça o Projecto Europeu.
A União Europeia foi construída para unir, não para paralisar. No entanto, em áreas cruciais — política externa, fiscalidade, alargamento, sanções, orçamento e segurança — continua a vigorar a regra da unanimidade na Comissão Europeia e no Conselho da UE, permitindo que um único Estado-Membro bloqueie decisões de 26.
Num mundo marcado por competição geopolítica agressiva, esta regra tornou-se um risco sistémico para a credibilidade, eficácia e segurança da Europa.
As maiorias qualificadas não são um obstáculo à democracia — são um seguro contra a sua erosão. Nos sistemas mais maduros, quanto mais estrutural é a decisão, mais amplo deve ser o consenso.
Não é aceitável que os Estados-Membros adotem nos seus órgãos internos de decisão política a maioria simples ou qualificada e queiram impor a unanimidade nos órgãos da UE.
A situação atual é insustentável, conduzindo ao bloqueio de importantes decisões, impedindo o avanço da construção europeia.
Os EMs que se opõem ao projecto europeu não poderão continuar a usufruir das vantagens financeiras e sócio-económicas proporcionadas pelos povos que defendem União, isso é imoral e inaceitável.
Como se tal não fosse, desde logo: grave, imoral e injusto, aliam-se aos inimigos declarados da União Europeia que procuram a sua fragmentação ou extinção.
O grande europeísta que foi Mário Soares, escreveu, no tempo do Estado Novo, o livro: “Portugal Amordaçado”.
Para que ninguém venha a escrever o livro: "A Europa Amordaçada”, acabemos com o método de decisão política actual por unanimidade na União e avancemos para a UCR com solidariedade activa e coesão reforçadas, com todos os EMs que, com fidelidade e Alma Europeia, assim o desejem.