Eleições presidenciais na Ucrânia e a falácia da ilegitimidade A Ucrânia é, desde fevereiro de 2022, vítima de uma agressão armada ilegal , conduzida pela Federação Russa, precedida de anos de ações híbridas, militares e paramilitares, destinadas a desestabilizar o Estado ucraniano e fragmentar a sua soberania territorial. Apesar desse contexto extremo, a Ucrânia permanece um Estado de direito , regido pela sua Constituição e pelo direito internacional. 1. O quadro jurídico interno Nos termos da Constituição da Ucrânia : • O Presidente da República exerce funções até à tomada de posse do seu sucessor (art.º 108). • Em situação de lei marcial , é constitucionalmente proibida a realização de eleições presidenciais e legislativas (art.º 83 e Lei da Lei Marcial). A Ucrânia encontra-se sob lei marcial desde 24 de fevereiro de 2022 , declarada legalmente após a invasão em grande escala do seu território soberano. Essa lei foi regularmente renovada pelo Conselho Supremo (Verkhovna Ra...
Alianças para um Mundo Incerto A urgência da Cooperação Estratégica Euro-Atlântica e Global. Em foco: O passado e o presente Reforço das alianças tradicionais A Europa e a segurança internacional Segurança e progresso sócio-económico Robert Schuman afirmou em 1952: “O contributo que uma Europa viva e organizada pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas.” Mais de setenta anos depois, estas palavras continuam a ecoar com actualidade e pujança renovadas. A União Europeia, apesar das feridas profundas da sua história e das tensões que enfrentou desde a sua criação, tem conseguido construir um espaço político único assente na coexistência pacífica, na dignidade humana e na melhoria contínua das condições de vida . Contudo, vivemos num tempo em que a ordem internacional se torna simultaneamente mais incerta e insegura, com a ascensão da força ao poder. As democracias liberais enfrentam pressões externas, campanhas de desinformaç...