Nova União Europeia

O Projecto Europeu, tem enfrentado desde o seu nascimento, desafios significativos mas não da magnitude das ameaças atuais de inimigos internos e externos, necessitando do nosso envolvimento activo.  Questões como: Governação, Defesa, Segurança externa/interna, cooperação regional, bem-estar colectivo e reforço de alianças regionais internas e globais, exigem mais participação cidadã - essencial  para a  afirmação global da nossa União. Criei o blog   neweunow.eu   como um espaço de reflexão e partilha de ideias quanto ao futuro da União Europeia. Procuaremos dentificar acções colectivas que envolvam amplamente cidadãos de todos os estratos sociais que vêem na União Europeia uma criação política impar na preservação  de valores: pacifistas, democráticos, liberais e humanistas. Vamos criar uma comunidade de participantes alargada, interessada em discutir, de forma construtiva, que Europa queremos. Solicito cortesia e respeito do direito de opinião, send...

Eleições presidenciais na Ucrânia e a falácia da ilegitimidade A Ucrânia é, desde fevereiro de 2022, vítima de uma agressão armada ilegal , conduzida pela Federação Russa, precedida de anos de ações híbridas, militares e paramilitares, destinadas a desestabilizar o Estado ucraniano e fragmentar a sua soberania territorial. Apesar desse contexto extremo, a Ucrânia permanece um Estado de direito , regido pela sua Constituição e pelo direito internacional. 1. O quadro jurídico interno Nos termos da Constituição da Ucrânia : • O Presidente da República exerce funções até à tomada de posse do seu sucessor (art.º 108). • Em situação de lei marcial , é constitucionalmente proibida a realização de eleições presidenciais e legislativas (art.º 83 e Lei da Lei Marcial). A Ucrânia encontra-se sob lei marcial desde 24 de fevereiro de 2022 , declarada legalmente após a invasão em grande escala do seu território soberano. Essa lei foi regularmente renovada pelo Conselho Supremo (Verkhovna Ra...